CARTA ABERTA – 14° FESTIVAL TAGUATINGA DE CINEMA

O Festival Taguatinga de Cinema, em reunião conjunta com diversos setores da cultura do DF, através do Debate sobre Políticas Públicas de Cultura do Distrito Federal, torna público, através desta carta, que o campo da cultura e todo o segmento presentes ao debate exigem do governador do Distrito Federal, através de sua Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, as medidas abaixo:

• Ética, humanidade e respeito no trato de políticas públicas construídas ao longos dos anos e regulamentada pela Lei Orgânica da Cultura (LOC).
• Respeito à LOC, ao sistema de arte e cultura e toda a sua cadeia produtiva.
• Respeito aos ritos de participação social já previstos na legislação do Distrito Federal, comissões, conselhos e consultas públicas;
• Cumprimento imediato do artigo 64 da LOC, que obriga a publicação, no mês de janeiro, do superávit do ano anterior.
• Respeito ao Conselho de Cultura do DF e demais Conselhos e repúdio a não publicação de editais públicos, em consideração aos ritos processuais junto ao Conselho de Cultura do DF.
• Respeito aos calendários da cidade, que são específicos da Secretaria de Cultura, tais como: Carnaval, Festival Brasília do Cinema Brasileiro e outros.
• Repúdio à tentativa de criminalizar e expor indevidamente entes e agentes culturais e demais fazedores de arte e cultura no Distrito Federal.
• Zelo pela afirmação identitária dos diversos segmentos culturais, especialmente aqueles historicamente excluídos.
• Exigimos a garantia de igualdade de direitos a todas as pessoas cidadãs no Distrito Federal, na produção e acesso à arte e à cultura.

Taguatinga, 5 de outubro de 2019.

Assine a carta em http://bit.ly/cartaftc