{"id":2258,"date":"2019-09-04T11:06:45","date_gmt":"2019-09-04T14:06:45","guid":{"rendered":"https:\/\/festivaltaguatinga.com.br\/blog\/?p=2258"},"modified":"2019-09-10T23:52:54","modified_gmt":"2019-09-11T02:52:54","slug":"o-fundo-de-apoio-a-cultura-subiu-no-telhado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/festivaltaguatinga.com.br\/blog\/o-fundo-de-apoio-a-cultura-subiu-no-telhado\/","title":{"rendered":"O Fundo de Apoio \u00e0 Cultura \u201csubiu no telhado\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Por Carlos Augusto Cac\u00e1*<\/p>\n\n\n\n

No dia 14 de junho deste ano, o governador Ibaneis Rocha publicou\nno Di\u00e1rio Oficial o Decreto 39.896\/2019. O principal objetivo do decreto \u00e9\npossibilitar os desvios dos recursos do Fundo de Apoio \u00e0 Cultura (FAC) para a\nrealiza\u00e7\u00e3o da reforma do Teatro Nacional e outras obras. Para poder fazer isso,\no governador decretou o fim de todas as barreiras protetoras desse fundo. <\/p>\n\n\n\n

De imediato, o decreto n\u00e3o tem nenhum efeito, pois ele n\u00e3o\naltera as normas da lei, onde est\u00e3o tamb\u00e9m previstas as barreiras protetoras do\nFAC. Ent\u00e3o, seria preciso alterar a lei para tornar v\u00e1lidas as aberra\u00e7\u00f5es\nprevistas no decreto. Por isso, podemos ver a medida como uma esp\u00e9cie de declara\u00e7\u00e3o\nda inten\u00e7\u00e3o do governo: Ibaneis planeja fazer as mesmas altera\u00e7\u00f5es na Lei\nOrg\u00e2nica da Cultura, onde o FAC est\u00e1 definido, e vai mandar para a C\u00e2mara\nLegislativa um projeto de lei para derrubar cada barreira de prote\u00e7\u00e3o desse\nfundo. Se ele conseguir o apoio da maioria dos deputados distritais, a cultura\ndo Distrito Federal ir\u00e1 por \u00e1gua abaixo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Fundo de\nApoio \u00e0 Cultura <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na linguagem da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, um fundo \u00e9 uma parte\ndo or\u00e7amento p\u00fablico que tem que ficar separada do restante dos recursos\narrecadados. Eles s\u00e3o criados conjuntamente pelos Poderes Executivo e Legislativo,\npor meio de uma lei, para proteger atividades que s\u00e3o essenciais para a\nqualidade de vida do povo. S\u00e3o coisas como Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade, Pesquisa\nCient\u00edfica e outras que n\u00e3o podem ser sacrificadas por causa de dificuldades\nfinanceiras dos governos. Por isso \u00e9 que as leis de cria\u00e7\u00e3o dos fundos\nestabelecem limites m\u00ednimos para investimentos e criam barreiras protetoras\npara evitar que o desvio de recursos. <\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as medidas de\nIbaneis que podem destruir o FAC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Veja quais s\u00e3o as principais barreiras protetoras do Fundo de\nApoio \u00e0 Cultura que o governador j\u00e1 revogou com o Decreto 39.896\/2019 e que precisa\nrevogar tamb\u00e9m na lei a fim de coloc\u00e1-las em vigor:<\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 O FAC n\u00e3o pode ser\nusado para projetos de institui\u00e7\u00f5es governamentais. <\/strong>Se isso for permitido, \u00e9 certo que n\u00e3o\nsobrar\u00e1 nada al\u00e9m de migalhas para os projetos culturais apresentados pelos\nartistas. O decreto de Ibaneis revogou esse impedimento. Mas isso s\u00f3 ter\u00e1\nefeito se o governo conseguir fazer a mesma revoga\u00e7\u00e3o na lei. Portanto, podemos\ndeduzir que o governo ir\u00e1 enviar projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara Legislativa com o\nmesmo objetivo.<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 Para concorrer ao\nFAC, \u00e9 necess\u00e1rio ter mais de dois anos de resid\u00eancia no Distrito Federal.<\/strong> Sem isso, empresas de qualquer lugar\ndo Brasil poderiam inscrever projetos para concorrer ao FAC ao lado dos\nprojetos dos artistas que vivem e recolhem impostos no DF. Isso permitiria a\nutiliza\u00e7\u00e3o dos nossos impostos, por meio do FAC, para fomentar o\ndesenvolvimento cultural de todo o pa\u00eds. \u00c9 praticamente a transforma\u00e7\u00e3o do FAC\nnum fundo nacional de cultura, mas com \u00f4nus financeiro apenas para os\ncontribuintes do Distrito Federal. Por mais absurdo que pare\u00e7a, o Decreto 39.896\/2019\nfaz isso ao revogar a exig\u00eancia de dois anos de resid\u00eancia no DF.<\/p>\n\n\n\n

3 \u2013 Existe um limite\nm\u00e1ximo de recursos que um benefici\u00e1rio pode receber por ano. <\/strong>Esse tipo de restri\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio\npara evitar que haja excessiva concentra\u00e7\u00e3o de recursos nas m\u00e3os de poucos\nbenefici\u00e1rios. A concentra\u00e7\u00e3o prejudicaria os pequenos projetos de artistas que\nest\u00e3o em in\u00edcio de carreira ou que n\u00e3o possuem grandes estruturas de produ\u00e7\u00e3o.\nSe os recursos do FAC se concentrarem nas m\u00e3os de quem j\u00e1 est\u00e1 mais bem\nestruturado, o fundo deixa de ser um elemento de inclus\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da\nprodu\u00e7\u00e3o cultural da cidade. Uma vez que o decreto eliminou esse limite,\nconclu\u00edmos que o projeto de lei do governo ir\u00e1 no mesmo sentido. A tend\u00eancia \u00e9\nfavorecer grandes empresas culturais em preju\u00edzo da cultura popular e dos\nartistas iniciantes.<\/p>\n\n\n\n

4 \u2013 Existe um limite de\n2 projetos por benefici\u00e1rio por ano.<\/strong> Essa tamb\u00e9m \u00e9 uma medida para evitar a concentra\u00e7\u00e3o de recursos\nnas m\u00e3os de poucas empresas ou de um pequeno n\u00famero de produtores culturais. No\nentanto, o decreto eliminou esse limite, certamente com o prop\u00f3sito de possibilitar\no direcionamento de maiores recursos para poucas empresas que passar\u00e3o a\ndesenvolver v\u00e1rios projetos para o pr\u00f3prio governo. <\/p>\n\n\n\n

Amea\u00e7as \u00e0 cultura devem\nser preocupa\u00e7\u00e3o de todos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como parte da estrat\u00e9gia para impedir que a LOC seja\ndesvirtuada, a Frente Unificada de Cultura do DF, criada para defender\npol\u00edticas democr\u00e1ticas para o nosso setor, est\u00e1 mobilizando todas as for\u00e7as sociais\nque pode. Vimos esclarecendo \u00e0 sociedade sobre as amea\u00e7as \u00e0 cultura e pedindo\nque cada pessoa defenda, junto ao deputado que ajudou a eleger, a destina\u00e7\u00e3o\nexclusiva do FAC \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cultural diversificada, com possibilidades de\nacesso para todas as camadas sociais de todas as cidades do Distrito Federal. Aos\nartistas locais, pedimos para informarem ao p\u00fablico presente em seus\nespet\u00e1culos quais s\u00e3o os preju\u00edzos em termos de frui\u00e7\u00e3o cultural.  <\/p>\n\n\n\n

Pelo Decreto 39.896\/2019, o governo deixou claro que tem a inten\u00e7\u00e3o de utilizar os recursos do FAC para os seus pr\u00f3prios projetos, destinando migalhas aos projetos dos artistas locais. Se isso se confirmar, a tend\u00eancia ser\u00e1 acabar com a expans\u00e3o cultural de projetos destinados \u00e0 comunidade, principalmente, \u00e0quelas que s\u00f3 t\u00eam acesso a atividades culturais que recebem apoio p\u00fablico. N\u00e3o podemos deixar que isso aconte\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

* Cac\u00e1 \u00e9 poeta, escritor, soci\u00f3logo e militante cultural. Trabalhou\n22 anos como Auditor de Controle Externo, analisando a legalidade e economicidade\nde atos governamentais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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